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D.O. nº27459 de 11/03/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 - SRP
D.O. nº27459 de 11/03/2019

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

D.O. nº27461 de 13/03/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

O Sr. NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de Colider, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA - EPP inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, objetivando a contratação da empresa para fornecimento de cessão de uso de software compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados na sistematização digital, implantação, indexação, consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, publicação e gerenciamento on-line da legislação (Lei Orgânica, Leis Ordinárias e Leis Complementares) e Decretos do município de Colider/MT, incluindo acesso exclusivo a banco de dados compreendendo a legislação de Municípios e Estados Brasileiros em um único ambiente de pesquisa, perfazendo o valor total da contratação em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ser a desenvolvedora e titular exclusiva dos direitos autorais do software e serviços ora contratados, o que torna inviável a abertura de processo licitatório em razão da inviabilidade de competição.

Colider/MT, 11 de Março de 2019

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

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