Legislação

D.O. nº27457 de 07/03/2019
Ato 02 2019 Regulamenta a suspensão do envio do RMA nas férias e licenças (original assinado publicação)

D.O. nº27457 de 07/03/2019

EXTRATO DOTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019/DP/MT

D.O. nº27459 de 11/03/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0022019 CERTIFICADO DIGITAL INTERIOR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019/DPMT

CEDENTE: - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - CNPJ N 24.772.113/0001-73

OBJETO: cessão de 01 (um) Imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado.

ASSINATURA: 01/03/2019

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da data da assinatura

FISCAL DO TERMO DE CESSÃO:

Membro designado titular: Defensor Público RODRIGO MACHADO DA FONSECA

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e LUZIA NUNES BRANDÃO - Município de Ribeirão Cascalheira/MT

PROCEDIMENTO Nº: 486990/2018:

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D.O. nº27457 de 07/03/2019Ato 02 2019 Regulamenta a suspensão do envio do RMA nas férias e licenças (original assinado publicação)

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Ato 02 2019 Regulamenta a suspensão do envio do RMA nas férias e licenças (original assinado publicação)

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