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D.O. nº27457 de 07/03/2019
PUBLICAÇÃO
D.O. nº27457 de 07/03/2019

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COFCO International Grains Ltda.

CNPJ/MF nº 29.332.398/0007-30 - NIRE: 51.900.458.609

REGULAMENTO INTERNO

Armazém Geral

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ/MF nº 29.332.398/0007-30 - NIRE: 51.900.458.609

Filial - Nova Maringá /MT

A COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, sala COFCO, Cidade Monções, CEP 04571-090 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 29.332.398/0001-45, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.235.156271, estabelece as normas que regerão a atividade de Armazenamento de Mercadorias, conforme Decr. Federal 1102/1903 e IN DREI 17/2013, na sua filial estabelecida na Cidade Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, Rodovia MT 160, S/N, KM 2.2, Zona Rural, CEP: 78445-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.332.398/0007-30. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas, admitidas pela legislação em vigor que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Condições Gerais: Os prazos, condutas, seguros, emissões de títulos serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo/SP, 27 de dezembro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Juliana Riesz Freitas - Procuradora.

TARIFA REMUNERATÓRIA

Armazém Geral

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.

CNPJ/MF nº 29.332.398/0007-30 - NIRE: 51.900.458.609

Filial - Nova Maringá /MT

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, sala COFCO, Cidade Monções, CEP 04571-090 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 29.332.398/0001-45, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.235.156271, estabelece os valores que serão exercidos na sua unidade armazenadora Filial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.332.398/0007-30 e na Junta Comercial sob o NIRE 51.900.458.609, localizada na Cidade de Cidade de Nova Maringá, no Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 160, S/N, KM 2.2, Zona Rural, CEP: 78445-000, para fins de nos termos do Decreto 1102/1903 e da IN DREI 17/2013: TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE SERVIÇOS (Valores expressos em R$): i) R$ 1,50 por saca de 60kg mercadoria entregue no armazém (independente da data de entrega), o que inclui todas as demais atividades qye compõe os serviços e armazenagem da mercadoria até a data limite de retirada estabelecida entre as partes; ii) R$0,12 por saca de 60kg mercadoria acrescido por quinzena ou fração se a mercadoria permanecer no armazém após a data limite estabelecida entre as partes. São Paulo, 27 de dezembro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Juliana Riesz Freitas - Procuradora.

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL

Nome: COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Endereço Filial: Cidade de Nova Maringá, no Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 160, S/N, KM 2.2, Zona Rural, CEP: 78445-000. CNPJ/MF sob o nº 29.332.398/0007-30 e NIRE 51.900.458.609. Capital Social: R$923.190.863,00 (NOVECENTOS E VINTE TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), divido em 923.190.863,00 (NOVECENTOS E VINTE TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Filial sem capital social destacado. Capacidade: Capacidade de armazenamento: 42.000 toneladas. Fundação: (i) Tanques de Armazenagem, (i) Armazém de produtos a Granel. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato; Segurança: A unidade está dotada de extintores e hidrantes distribuídos conforme aprovação do Corpo de Bombeiros. Sendo obrigatório o uso de EPI’s, placas de identificação. Tudo de acordo com as normas técnicas, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, conforme aprovação do corpo de bombeiros. Natureza das Mercadorias: Armazenagem de mercadorias a granel, tipo sólido. Para as mercadorias inflamáveis, perigosas que necessitem de precaução especial, haverá o cumprimento das normas e da legislação específica quanto as licenças necessárias. Serviços e Operações: Armazenagem, carga e descarga, limpeza, beneficiamento e secagem. Descrição Minuciosa dos Equipamentos: 2 Balanças Rodoviárias, capacidade de 100 toneladas, marca Saturno; 04 moegas, capacidade de 80 toneladas, sem marca; 04 maquinas de pré limpeza, capacidade 60 ton/hora sem marca; 01 plataforma hidráulica, 21cm de comprimento, sem marca; 02 secadores 1 capacidade 60 e o outro 80 ton/hora sem marca. São Paulo, 31 de outubro de 2018. COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA. Deyse Dias - Procuradora. Documento registrado sob o nº 2.588.19-5 na JUCESP e nº 21.170.89 na JUCEMAT.

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