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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2023

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 164/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2023 e autorizo a contratação da empresa SPMT PRODUTOS SANEANTES LTDA com o CNPJ: 07.112.235/0001-14  apresentou a menor proposta nos item 01 no Valor total de R$ 12.675,00 (Doze mil seiscentos e setenta e cinco reais), objetivando a AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE AGUA NO JARDIM IMPERIAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 19 de junho de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL