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PORTARIA Nº. 0200/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 84569/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Público Luiz Felipe Barrinuevo dos Santos, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas no período de 22.03.2019 à 29.03.2019.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)