Legislação

D.O. nº27452 de 26/02/2019
Solicitação de Outorga FEVEREIRO 012019

D.O. nº27452 de 26/02/2019

Dispensa pscicultura Fevereiro 02

D.O. nº27452 de 26/02/2019
Extrato Contrato 002 19 Memora Processos Inovadores

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que o seguinte usuário está dispensado de outorga:

DISPENSA PISCICULTURA
NOME	Nº DE PROCESSO
MARCELO MASSARU TAKAHASHI	654297/2018

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D.O. nº27452 de 26/02/2019Solicitação de Outorga FEVEREIRO 012019

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Dispensa pscicultura Fevereiro 02

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Solicitação de Outorga FEVEREIRO 012019

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Extrato Contrato 002 19 Memora Processos Inovadores