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D.O. nº27444 de 14/02/2019
Portaria n 382019
D.O. nº27452 de 26/02/2019

Portaria n 0462019

D.O. nº27452 de 26/02/2019
PORTARIA nº 582019

PORTARIA Nº 046/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando o pedido de substituição do Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 242913/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir o servidor Orlando Estevens Cames pela servidora Sirlei Fatima Romanzini para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 242913/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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