Legislação

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2011 PRORROGAÇÃO

Origem: Processo nº 732421/2011- Dispensa de Licitação 038/2011

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: SOS CRIANÇA

Objeto: Aditar as CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO VALOR e DA VIGÊNCIA

Valor Mensal: R$15.583,28 (Quinze mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos)

Valor Global: R$186.999,36 (Cento oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 21/12/2018 e término em 20/12/2019.

Fiscal do Contrato: Mariza da Silva Machado, CPF: 535.159.601-63

Suplente do Fiscal: Genilda Silva dos Santos, CPF: 722.375.301-06

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico do Subprocurador Geral de Aquisições e Contratos da PGE nº 1658/SGAC/2018.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2018.