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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via PREGOEIRO OFICIAL, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Barra do Bugres e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 003/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 13 (treze) Escolas Estaduais do Município de Barra do Bugres/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 7.217/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 008/2018/GS/SEDUC/MT. CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 22 de Março de 2019 às 08:00 h.INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 22 de Março de 2019 às 08:30 h. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 25/03/2019.LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Assessoria Pedagógica do Município de Barra do Bugres.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Na Assessoria Pedagógica do Município.Email: bbg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. PREGOEIRO OFICIAL: PAULO ADRIANO TORRES DA CUNHA. Barra do Bugres, MT, 28 de Janeiro de 2018. PREGOEIRO OFICIAL: PAULO ADRIANO TORRES DA CUNHA.