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D.O. nº27450 de 22/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 13
D.O. nº27450 de 22/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 12

D.O. nº27451 de 25/02/2019
Extrato Contrato 001 2019 Mais Industria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 147 de 20 de fevereiro de 2019. Outorga a MADEMARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC Ltda, CNPJ: 33.722.109/0001-91, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação e derivação de água no Rio Mestre Falcon, bacia hidrográfica Amazônica na UPG-A-12 Arinos, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso. Com validade até 28 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 148 de 20 de fevereiro de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 275 de 22/05/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/05/2013, a qual outorgou a TANIA POTRICH DE ROCCO, CPF: 630.588.631-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação afluente do Rio Von Den Steinen, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, totalizando 490,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Potrich, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 149 de 20 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 071 de 06/03/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 12/03/2014, a qual outorgou a Valdir Freier, CPF: 254.192.420-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Arraias, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 130,58 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Ajuricaba, zona rural do Feliz Natal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 150 de 20 de fevereiro de 2019. Outorgar a Ildo Romancini, CPF nº 247.471.140-68, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 221,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Romancini, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 151 de 20 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 464 de 25/09/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/10/2014, a qual outorgou a Paulo Roberto Simon, CPF: 056.529.639-83, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Esmeralda, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 120,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Guarantã, zona rural do Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 152 de 20 de fevereiro de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 172 de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 26/10/2010, ÁGUAS DE PEIXOTO DE AZEVEDO S.A , CNPFJ 03.629.871/0001-67, doravante denominado Outorgado para o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio Peixoto de Azevedo, com a finalidade de abastecimento público do município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso. Com validade até 14 de outubro de 2030.

Portaria nº 156 de 21 de fevereiro de 2019. Declarar reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do Rio Buriti, UPG: A-14 - Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Buriti, as vazões naturais afluentes. Com validade até 20 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 157 de 21 de fevereiro de 2019. Outorgar a BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEIS, CNPJ nº 08.070.566/0017-69, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no ribeirão do Sapo, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área, com total de 274,70 ha, pelo sistema de Alto Propelido, visando atender as cultura de cana de açúcar. na Fazenda HGW, zona rural do Município de Alto Taquari/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-3 - Alto Araguaia, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 158 de 21 de fevereiro de 2019. Transferir a Renovar a Outorga de SYNGENTA SEEDS LTDA, CNPJ: 49.156.326/0008-78, concedida pela Portaria nº 481 de 04/09/2015 para SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ: 60.744.463/0082-55 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Quatá, com a finalidade de irrigar 174,8 ha das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo auto propelido e gotejamento soterrado, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires. Com validade até 06 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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