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D.O. nº27449 de 21/02/2019
Fev19 Requerimento a SEMA MT Outorga de Direito de Uso da Água Eeco Jacutinga Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste DO PUB
D.O. nº27449 de 21/02/2019

Fev19 Ata de Assembleia Geral 11 01 2019 Concessionária Rota do Oeste DC PUB

D.O. nº27448 de 22/02/2019
Convocação AGO/AGOE 28/02/19

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

NIRE 51300012677 CNPJ/MF Nº 19.521.322/0001-04

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 11 DE JANEIRO DE 2019

DIA, HORA E LOCAL: Em 11 de janeiro de 2019, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Miguel Sutil, 15.160, Coophamil, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP 78.028-015. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro lavrado no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, na forma do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). MESA: Sr. Júlio César Duarte Perdigão, Presidente; e Sr. Diego Fabrinny Pimenta Braga, Secretário. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a renúncia apresentada pelo Sr. Paulo de Meira Lins, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) a renúncia apresentada pelo Sr. Marcelo Cardoso Pinto, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; (c) eleição do Sr. Júlio César Duarte Perdigão como Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (d) a consolidação do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foi autorizada a lavratura da ata a que se referem esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A. e considerada sanada a inobservância dos prazos referidos no Art. 133 da Lei das S.A., nos termos de seu §4º, em razão da presença da única acionista representando a totalidade do capital social. Após examinadas e discutidas as matérias da Ordem do Dia, o acionista da Companhia deliberou o seguinte, sem quaisquer restrições: (1) aceitar a renúncia apresentada pela Sr. PAULO DE MEIRA LINS, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.512.814-23, portador da carteira de identidade RG nº 5.319.849. SSP/PE, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido reeleito na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2018, conforme carta de renúncia apresentada em 31 de dezembro de 2018, que ficará arquivada na sede da Companhia; (1.1) aceitar a renúncia apresentada pela Sr. MARCELO CARDOSO PINTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n° 43.511.799-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.215.218-10, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido reeleito na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 26 de abril de 2018, conforme carta de renúncia apresentada em 30 de novembro de 2018, que ficará arquivada na sede da Companhia; (2) aprovar a eleição do Sr. JÚLIO CÉSAR DUARTE PERDIGÃO brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.018.876-34, portador da cédula de identidade RG nº M.2275.724 SSP/MG, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020; (3) aprovar a consolidação do Conselho de Administração da Companhia. O conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, datados de 11 de janeiro de 2019. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. A composição do Conselho de Administração da Companhia após a reeleição, tendo como mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, passa ser a seguinte: Membros. Titulares: (i) JÚLIO CÉSAR DUARTE PERDIGÃO brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.018.876-34, portador da cédula de identidade RG nº M.2275.724 SSP/MG , residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110+400, Pista Sul s/n, Sítio da Moenda, CEP: 13252-800, Município de Itatiba, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) ADRIANO CHAVES JUCÁ ROLIM, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, inscrito na OAB sob o nº 280.660 OAB/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) ANA CAROLINA DE CARVALHO FARIAS, brasileira, divorciada, engenheira, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.791.054-30, portadora da cédula de identidade RG nº 5.139.869 - SSP/PE, residente e domiciliada na Cidade de Campinas-SP, com endereço comercial na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110+400, Pista Sul s/n, Sítio da Moenda, CEP: 13252-800, Município de Itatiba; (iv) JOSIMÁ MATOS GUIMARÃES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.652.665-68, portador da cédula de identidade RG nº 524309604 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã; Membros suplentes: (v) AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO BEBER, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 296.585.568-84, portador da cédula de identidade RG nº 30.245.832-3, residente e domiciliado na Cidade de Campinas-SP, com endereço comercial na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110+400, Pista Sul s/n, Sítio da Moenda, município de Itatiba, como suplente do Sr. Júlio César Duarte Perdigão; (vi) RODRIGO BARBOSA VELOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG n° M9011428, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.976.086-08, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã como suplente da Sra. Ana Carolina de Carvalho Farias, membro do Conselho de Administração da Companhia, remanescendo ainda temporariamente vago o cargo de membro suplente do Sr. Adriano Chaves Jucá Rolim e Sr. Josimá Matos Guimarães. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas pela única acionista da Companhia, sem reservas ou restrições. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2019

MESA: Diego Fabrinny Pimenta Braga Secretário

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