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D.O. nº27447 de 19/02/2019
PORTARIA Nº 0166 2019 DPG SUSPENSÃO DE ATUAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS KAMILA LIMA E LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
D.O. nº27447 de 19/02/2019

PORTARIA Nº 0167 2019 SDPG Revogação de Portarias relacionadas ao Núcleo de Várzea Grande MT

D.O. nº27450 de 22/02/2019
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.2019 - OPTIMATE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

PORTARIA Nº. 0167/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº55943/2019, fls.27;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a decisão de fls.15 do procedimento acima referido, que determinou a abertura da portaria de designação para atuar no Núcleo de Várzea Grande/MT.

Art. 2º. REVOGAR a Portaria de n°0143/2019/SDPG publicada no D.O n°27442, no dia 12 de fevereiro de 2019, e todas as inscrições ao relativas a este procedimento, sendo estas as de n°64472/2019, 66066/2019 e 67233/2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

(original assinado)

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