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D.O. nº27439 de 07/02/2019
068 2019 DOROTI WANIA BERGAMO CUNHA LOPES companheira vitalícia óbito 2018 ativo 07022019
D.O. nº27447 de 19/02/2019

082 2019 ROSENIL DA SILVA CORREA ordem judicial PM IPEMAT OBITO 1991 FILHA INVALIDA 19022019

D.O. nº27447 de 19/02/2019
083 2019 SANDRA RENATA LEITE RETIFICAÇÃO incluir inciso II 19022019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação original e no Art. 04º, 05º e 07º, inciso I, da Lei Estadual n.º 4.491/1982 e Art. 137, inciso I, da Lei Complementar n.º 04/90, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e em cumprimento aos termos da decisão judicial proferida no processo n.º 1002289-16.2019.8.11.0041, que tramita perante a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 459439/2018, da Secretaria de Gestão, resolve conceder pensão em caráter temporário, a partir de 02/2019, a Sra. Rosenil da Silva Correa, representada legalmente pelo Sr. Marcos Márcio da Silva Correa, RG n.º 1121927-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel Candido Correa, ocorrido em 17.05.1991, transferido para inatividade, pelo extinto Ipemat, na graduação de Cabo, Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital

Cuiabá- MT, 19 de fevereiro de 2019.

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