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D.O. nº27447 de 19/02/2019

1 Ata da reunião Extraordinária Deliberativa 19022019

D.O. nº27452 de 26/02/2019
3 Ata da reunião Extraordinária Deliberativa 26022019

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, com início às 10h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. Processo nº 413296/20189 - AGER/MT - A Diretoria Executiva, por unanimidade, APROVA a Minuta de Resolução que Altera a Resolução Normativa nº 002/2009 “que dispõe sobre os meios de impugnação, no âmbito da AGER/MT, de atos de imposição de penalidade decorrentes de sua competência regulatória ou delegada”, e determina que os autos sejam encaminhados à chefia de gabinete para providências de publicação da resolução. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes. Esteve presente na reunião extraordinária a Advogada Reguladora, Sra. Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos.

Fábio Calmon

Presidente Regulador

Gisele de Auxiliadora de Almeida Rios

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

Keile Costa Pereira

Diretora Reguladora de Ouvidoria

Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos

Advogada Reguladora

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