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D.O. nº27437 de 05/02/2019
COFAZ Portaria 009 2019 Prorrg Port 370 16 2018
D.O. nº27441 de 11/02/2019

COFAZ Port 011 2019 Substitui Membro Port 023 CGE SEFAZ

D.O. nº27443 de 13/02/2019
SAAF Portaria Nº 012 2019 Portaria de Fiscais T Contrato 003 19 COMPWIRE INFORMÁTICA

PORTARIA Nº 011/2019/CGE-COR/SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição da comissão do PAD nº 647983/2018, conforme Ofício nº 004/2019/PAD-023/CGE-COR/SEFAZ.

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na composição da comissão processante, instituída pela Portaria Conjunta nº 023/2018/CGE-COR/SEFAZ, publicada no DOE de 12/12/2018, o servidor Éder Alessandro Ferreira Andrade, pela servidora Daniela de Mello Mitev.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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