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D.O. nº27441 de 11/02/2019
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001 2019
D.O. nº27441 de 11/02/2019

Port0412019 LUZIA PEREIRA SALGADO COOP TEC

D.O. nº27450 de 22/02/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2019

PORTARIA Nº 036/2019

05/02/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R  E  S  O  L  V  E :

Art. 1º. - Fica cedida a servidora pública municipal LUZIA PEREIRA SALGADO, portadora do CIRG nº 687123 SSP/MT e CPF nº 545.891.261-68, Matrícula Funcional nº 48, pertencente ao quadro da Administração Direta, exercendo o cargo de Assistente Administrativo, para prestar serviço junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019.

Art. 2º. - A remuneração e obrigações trabalhistas da servidora supra citada, serão de responsabilidade do município, conforme a clausula segunda do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019 e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 307/98 e alterações).

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais conforme a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte - MT, 05 de fevereiro de 2019.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.            

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL

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