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D.O. nº27439 de 07/02/2019
PORTARIA Nº 0129 2019 SDPG Designação da 3ª, 4ª e 9ª Vara Cível da Capital
D.O. nº27441 de 11/02/2019

PORTARIA Nº 0139 2019 SDPG DESIGNAÇÃO 1ª Defensoria 1ª Vara Criminal Núcleo de Rondonópolis DESERTO

D.O. nº27441 de 11/02/2019
ATO N 0117 2019 NOMEAÇÃO Gerente de Compras Pâmela Dier Biolchi

PORTARIA Nº. 0139/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a portaria nº126/2019/SDPG, publicada no Diário Oficial nº 27439, do dia 07 de fevereiro de 2019, onde abriu procedimento de designação aos membros da Defensoria Pública para atuar no Núcleo Criminal da Defensoria Pública de Rondonópolis/MT, com prazo de 01 (um) dia para inscrição a contar a data da publicação no Diário Oficial;

CONSIDERANDO que não houve inscritos para o preenchimento da vaga informada;

RESOLVE:

Art. 1º.  Proclamar deserto o certame sem interessados na designação.

ÁREA DE ATUAÇÃO

RESULTADO/INSCRITOS

1ª Defensoria - 1ª Vara Criminal (Crimes de Tráfico de Drogas e Tribunal do Júri), com designação para cumular a Comarca de Guiratinga/MT.

DESERTO

Art. 2º. DETERMINAR a reabertura do procedimento iniciado pela Portaria n°0126/2019/SDPG publicada no Diário Oficial nº 27439, do dia 07 de fevereiro de 2019, para o fim de abrir aos membros da Defensoria Pública que tenham interesse em atuar na Comarca de Rondonópolis/MT, na seguinte área, conforme discriminado abaixo:

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

INÍCIO DO TRÂNSITO

Núcleo de Rondonópolis/MT

1ª Defensoria - 1ª Vara Criminal (Crimes de Tráfico de Drogas e Tribunal do Júri).

07 dias, a partir da data de publicação.

Art. 3°. Para a escolha do membro inscrito será considerado como requisito de ordem objetiva, relacionado com a função a ser desempenhada, relevante para o bom desempenho das atribuições objeto da designação, a atuação anterior em matéria de execução penal e tribunal do júri, além do critério objetivo, tempo de serviço na carreira, apurada na lista de antiguidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de (01) um dia para a inscrição, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

(original assinado)

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