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D.O. nº27439 de 07/02/2019
PORTARIA Nº 0127 2019 DPG DESIGNAÇÃO DEFENSOR DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO TANGARÁ DA SERRA
D.O. nº27439 de 07/02/2019

PORTARIA Nº 0128 2019 SDPG DP Fernanda Maria Cícero de Sá Soares designação antiga lotação e redefinir lotação DP Schalimar Bencice e Silva

D.O. nº27439 de 07/02/2019
PORTARIA Nº 0129 2019 SDPG Designação da 3ª, 4ª e 9ª Vara Cível da Capital

PORTARIA Nº. 0128/2019/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a informação contida no Ofício n°08/2019 encaminhado pela Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva, onde solicita a revisão das atribuições relacionadas à 9ª Defensoria, Núcleo Cível da Capital;

CONSIDERANDO  a decisão proferida no procedimento n°17299/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria 1007/2018/DPG publicada do D.O nº27387 no dia 23 de novembro de 2018, para que as atribuições da 9ª Defensoria - Núcleo Cível, seja redefinida da seguinte forma:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares

9ª Defensoria (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Especializada Fazenda Pública; Vara Especializada em Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória e pela Diretoria do Fórum).

Núcleo Cível da Capital

Dra. Shalimar Bencice e Silva

 Juizado Especial de Fazenda Pública; Vara de Execução Fiscal e Designações para defesas oriundas de intimação via correio.

Núcleo Cível da Capital

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

(original assinado)

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