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D.O. nº27439 de 07/02/2019
PORTARIA Nº 0124 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Chapada dos Guimarães DP Janaina Yumi Osaki
D.O. nº27439 de 07/02/2019

PORTARIA Nº 0125 2019 SDPG Designar DP Valtenir Luiz Pereira Segunda Instância

D.O. nº27439 de 07/02/2019
AVISO DE LICITACAO PREGAO 0012019 CERTIFICADO INTERIOR

PORTARIA Nº. 0125/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a informação contida no Procedimento n°44176/2019 encaminhado pelo Defensor Público Valtenir Luiz Pereira, onde se coloca à disposição da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para reassumir as atividades perante a instituição a partir do dia 01.02.2019;

CONSIDERANDO  a decisão proferida no procedimento n°44176/2019;

RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso a seguir relacionado, para atuar conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

DEFENSORIA

ÁREA DE ATUAÇÃO

Valtenir Luiz Pereira

Núcleo de Segunda Instância

1° Defensoria de Segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado Especial (processos ímpares);

2° Defensoria de Segunda Instância Cível - Turma Recursal do Juizado Especial (processos pares);

3° Defensoria de Segunda Instância Cível - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público - Tribunal do Pleno - Conselho da Magistratura e Presidência.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.02.2019, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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