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D.O. nº27415 de 04/01/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_01_2019
D.O. nº27438 de 06/02/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_02_2019

D.O. nº27451 de 25/02/2019
AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 001 2019 4650392018 Aquisição de produtos alimentícios

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo INPC, desde a lavratura do auto de infração, como determina o Parágrafo Único, Art.133 do Decreto Federal nº 6.514 de 22.07.2008, e que será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme Portaria 144 de 13.04.2012.

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 06 de Fevereiro 2019.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

Aldecir Konecheff ME

07.1086499/0001-02

122658/2009

Decisão Administrativa 1778/SPA/SEMA/2018

9.295,20

Antônio Claudemir Mulizine

446.128.779-34

125212/2010

Decisão Administrativa 2216/SPA/SEMA/2018

8.852,40

Antônio Seiscentos

203.854.479-49

120274/2009

Decisão Administrativa 1698/SPA/SEMA/2018

601.604,25

Anady Pinto Caldeira

315.603.181-04

101283/2006

Decisão Administrativa 1143/SUNOR/SEMA/2014

59.255,00

Antônio Guareschi

355.097.590-20

Jarbas Lindomar Rosa

129566/2011

Decisão Administrativa 2201/SPA/SEMA/2018

322.080,00

Alberi Tomaz de Aquino

537.310.690-91

122669/2010

Decisão Administrativa 797/SPA/SEMA/2018

9.000,00

Amarildo Antônio Maraskin

577.388.239-68

124589/2010

Decisão Administrativa 1494/SPA/SEMA/2018

64.100,00

Celso Aparecido Leite

994.677.551-49

104036/2010

Decisão Administrativa 2219/SPA/SEMA/2018

1.000,00

Carlos Antônio Franco

241.340.901-72

118403/2009

Decisão Administrativa 154/SPA/SEMA/2018

600,00

Célio Tarcizio dos Reis

366.438.156-49

126256/2010

Decisão Administrativa 1980/SPA/SEMA/2018

8.100,00

Brites Francio e Cia Ltda EPP

04.629.906/0001-20

137638/2013

Decisão Administrativa 617/SPA/SEMA/2018

9.317,70

Benedito Gonçalves da Costa

205.534.861-34

122379/2010

Decisão Administrativa 2032/SPA/SEMA/2018

5.000,00

Brasil Florestal Ind. e Com. de Madeiras Ltda

07.904.724/0001-09

114596/2010

Decisão Administrativa 1715/SPA/SEMA/2018

36.999,90

Brites Francio e Cia Ltda Epp

04.629.906/000-20

137639/2013

Decisão Administrativa 1020/SPA/SEMA/2018

45.229,08

Denize Aparecida Jorge da Cunha

396.515.411-72

140707/2013

Decisão Administrativa 2490/SPA/SEMA/2018

7.000,00

Evilásio Moreira Pessoa

097.523.31-04

100784/2007

Decisão Administrativa 578/SPA/SEMA/2018

9.000,00

Edson Peres Ros

044.808.318-35

100484/2013

Decisão Administrativa 1361/SPA/SEMA/2018

25.000,00

Em Indústria e Comércio de Madeiras Ltda

15.302.028/0001-50

137636/2013

Decisão Administrativa 860/SPA/SEMA/2018

40.318,65

Eco Ambiental Ind. Com. e Reciclagem de Materiais de Construção Ltda

08.074.776/0001-68

134918/2015

Decisão Administrativa 1615/SPA/SEMA/2018

150.000,00

Geraldo Gonçalves de Castro

305.334.816-00

139638/2013

Decisão Administrativa 2295/SPA/SEMA/2018

14.500,00

Gilberto Stebert

249.863.609-68

102361/2007

Decisão Administrativa 2399/SPA/SEMA/2018

24.353,30

Hélio Dalla Nora

340.707.100-00

108637/2010

Decisão Administrativa 1658/SPA/SEMA/2018

1.000,00

Higino Alexandre Penasso

265.796.548-04

108399/2007

Decisão Administrativa 1791/SPA/SEMA/2018

99.841,80

Ind. e Com. de Mad. Mayara Ltda

02.065.117/0001-89

105615/2007

Decisão Administrativa 1601/SPA/SEMA/2018

40.121,10

Inácio Pereira de Souza

206.028.201-20

137777/2012

Decisão Administrativa 1496/SPA/SEMA/2018

17.429,20

Ilson Alves Vercoza

519.294.221-72

104853/2009

Decisão Administrativa 1706/SPA/SEMA/2018

20.000,00

Idamir Sérgio Damázio Silveira

459.751.591-72

121206/2009

Decisão Administrativa 1824/SPA/SEMA/2017

2.682,42

Frigorífico Carvalho /IPP de Carvalho

02.609.025/0001-12

124376/2010

Decisão Administrativa 1435/SPA/SEMA/2018

25.000,00

Ind. e Com. de Madeiras Maravilha Ltda

18.591.843/0001-75

121704/2014

Decisão Administrativa 016/SPA/SEMA/2018

1.860,90

Ind e Com. e Exp. De Madeiras Aquarius Ltda ME

08.765.557/0001-25

Pedro Dias dos Santos

137692/2013

Decisão Administrativa 1925/SPA/SEMA/2018

9.493,80

Julcimar Chittó

474.123.301-44

Sandro Luiz Kzyanoski

135173/2012

Decisão Administrativa 2234/SPA/SEMA/2018

75.900,00

José roberto M Coelho Junior

006.651.481-94

118108/2009

Decisão Administrativa 1842/SPA/SEMA/2018

2.505,15

José Joemil da Silva Páscoa

918.680.331-04

136959/2014

Decisão Administrativa 2496/SPA/SEMA/2018

2.140,00

Lindobeg Gomes de Oliveira

887.096.631-34

124607/2010

Decisão Administrativa 1884/SPA/SEMA/2018

346.783,00

Lucivan Lima Bandeira

031.814.681-93

119066/2009

Decisão Administrativa 2076/SPA/SEMA/2018

75.000,00

Lisboa Madeiras Ltda

01.310.606/0001-96

139208/2013

Decisão Administrativa 377/SPA/SEMA/2018

15.000,00

Liberato Braatz Filho

794.408.821-87

114767/2009

Decisão Administrativa 2008/SPA/SEMA/2018

6.600,00

Madeireira Canacaiana Ltda ME

07.370.351/0001-33

Roney Sandro Cunha

1204876/2009

Decisão Administrativa 2302/SPA/SEMA/2018

20.000,00

Mauro Gardelo da Silva

391.140.157-49

124385/2010

Decisão Administrativa 1966/SPA/SEMA/2018

4.240,00

Madeireira Cecília Ltda ME

37.498.409/0001-30

105703/2008

Decisão Administrativa 803/SPA/SEMA/2018

3.189,90

Madeireira Raio de Luz Ltda ME

07.068.243/0001-00

100565/2006

Decisão Administrativa 2349/SPA/SEMA/2018

43.864,00

Mineração Panamericana Ltda

01.885.366/0001-58

118641/2010

Decisão Administrativa 655/SPA/SEMA/2018

50.000,00

Madeireira Floresta ltda ME

11.825.967/0001-29

108898/2014

Decisão Administrativa 2482/SPA/SEMA/2018

1.546,.00

Nathalia Buzollo Rodrigues da Cunha

080.873.026-64

0125D/2016

Decisão Administrativa 1699/SUNOR/SEMA/2016

2.758.910-40

Noésio Peres da Costa

521.341.561-04

103821/2012

Decisão Administrativa 2096/SPA/SEMA/2018

25.000,00

Nivaldo Vilela de Moraes

141.894.961-20

Alexandre Rodrigues da Fonseca Filho

134162/2013

Decisão Administrativa 2223/SPA/SEMA/2018

8.000,00

Oliveira e Feijó Ltda

06.243.998/0001-31

124051/2010

Decisão Administrativa 2070/SPA/SEMA/2018

10.634,10

Oliveira da Silva

137.831.731-91

117632/2009

Decisão Administrativa 1636/SPA/SEMA/2018

12.500,00

Pedro Paulo de Arruda

229.457.411-72

106345/2009

Decisão Administrativa 1584SPA/SEMA/2018

3.000,00

Porthaus Madeiras Materiais para Construção Ltda

05.193.083/0001-04

102480/2008

Decisão Administrativa 1077/SPA/SEMA/2018

5.018,00

Paulo Sérgio Quinoti

754.114.829-68

104083/2009

Decisão Administrativa 580/SPA/SEMA/2018

11.724,00

Priscila Sayuri Mamose

023.060.959-73

106772/2013

Decisão Administrativa 845/SPA/SEMA/2018

94.800,00

Rodrigo Barbosa Neto

037.446.671-89

139641/2014

Decisão Administrativa 2454/SPA/SEMA/2018

10.000,00

R M R da Silva Rosa - Peixaria 4R

07.960.939/0001-47

00376/2013

Decisão Administrativa 2205/SPA/SEMA/2018

8.080,00

Renan Silva Marques

097.474.696-77

133727/2013

Decisão Administrativa 2317/SPA/SEMA/2018

4.464,00

São Francisco Madeiras Ltda ME

08.222.032/0001-43

134084/2012

Decisão Administrativa 1101/SPA/SEMA/2018

14.946,00

Sérgio Luis Backes

522.725.911-91

126154/2010

Decisão Administrativa 2069/SPA/SEMA/2018

3.900,00

Sokolosvski Madeiras Ltda Eireli

70.490.522/0001-00

Dinarth Araújo Cardoso Junior

163402/2013

Decisão Administrativa 2186/SPA/SEMA/2018

10.000,00

Tupaciguara Pecuária e Agricultura

03.520.615/0001-37

119398/2009

Decisão Administrativa 1441/SPA/SEMA/2018

458.100,00

Tannery do Brasil S/A

24.698.144/0001-21

Evando cesar A dos Santos

6021/2015

Acórdão Consema 181/2018

400.000,00

Valdir Longo

354.221.819-72

117119/2009

Decisão Administrativa 1168/SPA/SEMA/2018

25.000,00

Valdir Barbosa

483.413.719-87

Fransérgio Rojas Piovesan

111868/2011

Decisão Administrativa 1946/SPA/SEMA/2018

1.220,00

Valdomiro Luiz

616.821.521-20

104612/2008

Decisão Administrativa 633/SPA/SEMA/2018

4.000,00

Ivanildo R. Vieira - Camping Club Imóveis

00955104000150

Caroline Tavares dos Reis

113465/2011

Acórdão Consema 180/2018

6.280,20

Cleibe Teodoro da Silva

531.143.611-53

122351/2010

Decisão Administrativa 1922/SPA/SEMA/2018

500,00

Edmar Pereira

198.382.809-25

109281/2007

Decisão Administrativa 1194/SPA/SEMA/2018

11.730,21

Ary Dacroce

131.865.749-00

Claudimara Lemes de Carvalho

135106/2012

Decisão Administrativa 102/SPA/SEMA/2018

50.527,50

Madeireira I P M - Pedro Coelho

36.932.341/0001-42

131466/2014

Decisão Administrativa 1841/SPA/SEMA/2018

25,000,00

Marli Santos de Souza

527.982.911-00

139631/2013

Decisão Administrativa 1278/SPA/SEMA/2018

2.736,00

MS Ind Com Imp. Exp. Madeiras Ltda

05.438.864/0001-03

Fábio Dias Correia

120396/2009

Decisão Administrativa 2292/SPA/SEMA/2018

12.830,40

Sebastião Fabiano de Freitas

740.700.379-34

100480/2012

Decisão Administrativa 1063/SPA/SEMA/2018

10.000,00

Timberlad Exportação de Madeiras Ltda

06.032.572/000139

Juliana Gadomski Chaves

112287/2008

Decisão Administrativa 1736/SPA/SEMA/2018

13.159,89

João Maria de Almeida

007.505.819-72

José Toman Muniz

105680/2008

Acórdão Consema 183/2018

673.333,00
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