Aguarde por favor...
D.O. nº27432 de 29/01/2019
PARTE 02 SATE RGF 3º Quad2018 Consolidado ORIGINAL ASSINADO
D.O. nº27437 de 05/02/2019

COFAZ Port 010 2019 Substitui Membro Port 022 CGE SEFAZ

D.O. nº27437 de 05/02/2019
COFAZ Portaria 001 2019 prot 111383 2018 Mercadorias apreendidasIS 002 2017

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CORREGEDORIA FAZENDÁRIA

PORTARIA Nº 010/2019/CGE-COR/SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e Lei Complementar n° 550, de 27 de novembro de 2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição da comissão do PAD nº 648799/2018, conforme Ofício nº 001/2019/PAD-022/COFAZ/SEFAZ;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir o servidor Éder Alessandro Ferreira Andrade, pelo servidor Josemar Cavalcanti de Souza, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do processo, a partir desta decisão, recompondo a comissão processante originária, instituída pela Portaria Conjunta nº 022/2018/CGE-COR/SEFAZ, de 14/11/2018.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital