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D.O. nº27437 de 05/02/2019
Portaria nº 044 19 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de obras
D.O. nº27437 de 05/02/2019

Portaria nº 072 19 Dispõe sobre a designação de Marioneide e Ane Cristina como ordenadora de despesa

D.O. nº27439 de 07/02/2019
Portaria nº 073 19 Dispõe sobre critérios e procedimentos para professor articulador

PORTARIA Nº 072/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação como ordenadora de despesa junto às instituições financeiras e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição Estadual,

Considerando a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D.O.E. de 12/05/2015, alterada pela Portaria nº 021/GSF/SEFAZ/2016, publicada no D.O.E. de 15/02/216, p. 05;

Considerando o Decreto nº 1.616, de 1º de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK - Secretária de Estado de Educação, e ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS - Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, para responderem como Ordenadoras de Despesa junto às instituições financeiras a partir desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  05  de  fevereiro  de  2019.

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