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D.O. nº27429 de 24/01/2019
CNP 2 ARQ
D.O. nº27433 de 30/01/2019

CNP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01 2019 OI

D.O. nº27436 de 04/02/2019
CNP AVISO PROSSEGUIMENTO PP 04 2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

001/2019

DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação DO OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para implementação, operação manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100Mbps, com a disponibilidade de 24 horas por dia, durante 7 dias na semana, a partir de sua ativação até o termino do contrato, mediante implantação do link de comunicação de comunicação de dados de ativa a ser instalado no Datacenter da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis utilizando infraestrutura de fibra óptica, com fornecimento de equipamentos necessários à execução dos serviços e suporte técnico. DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, brasileiro, portador do RG nº 50604225773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, nº 90-NE,  Bairro Jardim Alvorada nesta cidade de Campo Novo do Parecis- MT, neste instrumento denominado de Contratante.  DA CONTRATADA: OI S.A., inscrita no cadastro geral de pessoas jurídicas (CNPJ) sob o nº 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavrádio, nº71, Segundo Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. DA JUSTIFICATIVA: A inexigibilidade se dá em razão do disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, para contratação de serviços de natureza singular, tendo em vista que a OI S.A é a única empresa que atende nosso município quanto a velocidade necessária para atender a demanda necessária. DO VALOR: R$ 101.728,00 (Cento e um mil setecentos e vinte e oito reais).

Nº Item

Item

Descrição

UND

QTD

Valor

Total

1

42120

TAXA DE INSTALAÇÃO LINK 100MB

un - unidade

1

1.450,00

1.450,00

2

42121

TAXA DE INSTALAÇÃO MODEM HP D10

un - unidade

1

90,00

90,00

3

42118

OI-UPGRADE IP CONNECT LINK DEDICADO VELOCIDADE 100MB

Mês

12

8.250,00

99.000,00

4

42119

ALUGUEL EQUIPAMENTO MODEM HP D10

Mês

12

99,00

1.188,00

DO PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período nos moldes do art. 57, II da Lei nº 8.666/93 DAS CONDIÇÕES DEPAGAMENTO: As taxas de instalação serão pagos em até 30 dias após a execução, o aluguel do equipamento bem como a assinatura do link serão pagos mensalmente. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001.04.122.0002.2014.3390400000.030000000 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - PJ DO FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com respaldo no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93.

Campo Novo do Parecis, 24 de janeiro de 2018.

Leandro Nery Varaschin. Presidente da Comissão de Licitação.

Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Rafael Machado. Prefeito Municipal

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600

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