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D.O. nº27432 de 29/01/2019
PORTARIA Nº 091 2019 SDPG Licença Prêmio DP Bethania Meneses Dias Conceder
D.O. nº27432 de 29/01/2019

PORTARIA Nº 092 2019 SDPG Licença Prêmio DP Rubens Vera Fuzaro Junior Conceder

D.O. nº27432 de 29/01/2019
PORTARIA Nº 093 2019 SDPG Férias

PORTARIA Nº. 092/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 498188/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Rubens Vera Fuzaro Junior, matrícula 100539, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 26.04.2013 à 25.04.2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de janeiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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