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PORTARIA Nº. 095/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.17197/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, para atuar como Coordenador do Núcleo de Sinop nos dias 11.07.2018 à 24.07.2018 e 06.12.2018 à 18.01.2019.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos de 11.07.2018, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)