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D.O. nº27429 de 24/01/2019

PORTARIA Nº 004 EXTINÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO EM MERCADOS INSTITUCIONAIS SEAFMT (22 01 2019)

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PORTARIA Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO EM MERCADOS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II artigo 71 da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica extinto o Núcleo Técnico em Mercados Institucionais, criado para potencializar o alcance e a eficiência dos programas governamentais de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PARÁGRAFO ÚNICO - As atividades desenvolvidas pelo Núcleo serão incorporadas pela Coordenadoria de Acesso aos Mercados.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

VANESSA QUEIRÓS PINTO

Secretária de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

(original assinado)

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