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D.O. nº27426 de 21/01/2019
Pref de Rondonópolis Res de Hab TP nº 672018 DO 210119
D.O. nº27429 de 24/01/2019

Pref de Rondonópolis Inexib de Lic nºs 31 e 322018 e Disp de Lic nº 642018 DO 240119

D.O. nº27433 de 30/01/2019
Pref de Rondonópolis Res d TP nº 58, 65 e 702018 DO 300119

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 31/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 31/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 584/2018, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA, situada na Av. Doutor Cardoso de Melo, 1855, Conjunto 141, Bairro Vila Olímpia, CEP: 04.548.005, São Paulo - SP, inscrito sob o CNPJ n.º 00.910.509/0004-14.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA MENSAL DA PLATAFORMA JURÍDICA LEGAL ONE ENTERPRISE CONTENCIOSO/CONSULTIVO COM 55 (CINQUENTA E CINCO) USUÁRIOS.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 152.814,84 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 02 de janeiro de 2019.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 32/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 32/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 585/2018, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA, situada na Rua Morais e Castro, 366, Sala 201, 301 e 401, número 300, sala 403, Bairro Passos, CEP 36.025-160, Juiz de Fora - MG, inscrito sob o CNPJ n.º 00.910.509/0007-67.

OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO DA PLATAFORMA JURÍDICA LEGAL ONE ENTERPRISE CONTENCIOSO/CONSULTIVO COM 55 (CINQUENTA E CINCO) USUÁRIOS IN LOCO.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 51.780,20 (cinquenta e um mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 02 de janeiro de 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 64/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 64/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 586/2018, emitido e subscrito pelo Dr. FÁBIO MARQUES BARBOSA, Procurador e pela Dra. YASMIM MENDES DE MOURA, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a proceder a locação de imóvel, de propriedade: FAEM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 11.065.181/0001-50, localizado na Rua Barão do Rio Branco, n.º 3049, Bairro Jardim Santa Marta, CEP 78.710-100.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE SAÚDE OPERACIONAL E PERÍCIA MÉDICA - DESOPEM

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 10 de janeiro de 2019

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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