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D.O. nº28518 de 13/06/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2023 – SEDUC-PRO-2023/49844
D.O. nº28519 de 14/06/2023

Aviso de Resultado Recurso - Proposta CP 033/2022

D.O. nº28522 de 19/06/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 008/2023/SEDUC - Material Escolar - Aviso de Resultado

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS - PROPOSTA DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº. 033/2022/SEDUC/MT

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/125410

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº. 438/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2023, torna público o resultado da análise e julgamento de Recursos da Proposta de Preços da Licitação - CONCORRÊNCIA Nº. 033/2022/SEDUC/MT, cujo objeto é a “reforma e ampliação da ESCOLA ESTADUAL PROFº HONÓRIO RODRIGUES AMORIM, localizada no município de Várzea Grande/MT”. Após análise e julgamento DECIDIU pelo DEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas CONSTRUTORA SOBERANA LTDA e APOLUS ENGENHARIA LTDA, reformando a decisão anteriormente proferida e CLASSIFICANDO as Recorrentes. Levando em consideração o benefício previsto na Lei Complementar nº 123/06 (empate ficto), a ordem de CLASSIFICAÇÃO ficou definida da seguinte forma: 1ª. CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.075.863/0001-87; com proposta no valor de R$ 6.368.554,37 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e a 2ª. APOLUS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 36.915.163/0001-41, com proposta no valor de R$ 6.369.050,82 (seis milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cinquenta reais e oitenta e dois centavos); diante de fato novo, fica concedido, prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor recurso, a contar a partir do dia útil seguinte à data desta publicação. Caso sejam apresentados recursos, será concedido o mesmo prazo para as contrarrazões. Os motivos das classificações estão elencados na “Ata de Análise e Julgamento das Propostas de Preços”, disponível na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, durante o horário de expediente, e ficará disponível no menu “Licitação” do site da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG, no link https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, onde encontra-se o Edital da mencionada Concorrência. Contato: (65) 3613-3601.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2023.

José Luiz da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Kesia Cristina Nunis de Castro

Superintendente de Aquisições e Contratos - SUAC

Consulta à autenticidade em https://www.sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=9440944-90

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