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D.O. nº27424 de 17/01/2019
PORTARIA Nº 057 2019 SDPG Grupo de Trabalho Especializado de Atuação da Defensoria Pública no Sistema Prisional
D.O. nº27424 de 17/01/2019

PORTARIA Nº 060 2019 SDPG Revogação da portaria do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Cominicação

D.O. nº27424 de 17/01/2019
ATO N 075 2019 NOMEAÇÃO Analista Advogado Thiago Pereira Garavazo

PORTARIA Nº060/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que até a presente data, não houve desenvolvimento das atividades que justifiquem a manutenção do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;

CONSIDERANDO que a Lei n°10.773/2018 criou a Unidade de Apoio à Gestão Estratégica, cuja função engloba atividades afetas aos diversos setores da Instituição, inclusive o de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a decisão do procedimento nº 608785/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria n°204/2013/DPG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado

(original assinado)

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