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D.O. nº27421 de 14/01/2019
PORTARIA Nº 028 2019 SGDP Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste em substituição
D.O. nº27421 de 14/01/2019

PORTARIA Nº 029 2019 DPG Designação 1° Subcorregedor Geral Dr Carlos Eduardo Roika Junior

D.O. nº27421 de 14/01/2019
ATO N 069 2019 EXONERAÇÃO Assessora Jurídica Gilmara dos Santos Reis

PORTARIA Nº. 029/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferida pelo Art.11, inciso I, da Lei Complementar n°146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que o art.25 §1º da Lei Complementar nº 146 de 29 de dezembro 2003, determina que o Corregedor-Geral será auxiliado pelo Primeiro e Segundo Subcorregedores-Gerais, de sua livre escolha dentre os Defensores Públicos de Segunda Instância, homologado pelo Conselho Superior e designados pelo Defensor Público-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Instância Carlos Eduardo Roika Júnior para exercer o cargo de Primeiro Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este ato deverá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior conforme disposição legal.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir de 04.01.2019, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de janeiro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

(original assinado)

Defensor Público-Geral do Estado

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