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D.O. nº27418 de 09/01/2019
PORTARIA Nº 017 2019 DPG Nomeação Comissão de Licitação modalidade Pregão
D.O. nº27418 de 09/01/2019

PORTARIA Nº 018 2019 SDPG Coordenador do Núcleo Cível em substituição

D.O. nº27418 de 09/01/2019
ATO N 039 2019 EXONERAÇÃO Assessora Jurídica Ana Cecília Bicudo Salomão

PORTARIA Nº. 018/2018/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.639956/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Anderson Cássio Costa Ourives, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Cível de Cuiabá/MT no período de 20.12.2018, 21.12.2018 e 26.12.2018.

.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20.12.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2019.

ROGERIO BORGES FREITAS

(original assinado)

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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