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D.O. nº27416 de 07/01/2019
016 2019 MARIA BENEDITA CORREA DA COSTA ALMEIDA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 07012019
D.O. nº27416 de 07/01/2019

017 2019 JUSSELIA DA SILVA ordem judicial COMPANHEIRA 07012019

D.O. nº27416 de 07/01/2019
019 2019 SERENA LEITE DE SOUZA temporária óbito 2018 em atividade 07012019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e em cumprimento aos termos da decisão judicial, proferida no processo judicial n.º 1007239-59.2017.8.11.0002, que tramita perante a Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 192087/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder o benefício de pensão por morte, nos termos da referida decisão, a Sra. Jusselia da Silva, RG n.º 0739052-1 SSP/MT, até ulterior decisão, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Waldeck Maciel Jorte, ocorrido em 30.08.2017, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde SUS, Classe “C”, Nível “009” com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cuiabá- MT, 07 de janeiro de 2019.

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