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D.O. nº27415 de 04/01/2019
002 2019 HERCILIO MORAES RETIFICAÇÃO ordem judicial incluir legislação 20122018
D.O. nº27415 de 04/01/2019

001 2019 antonio cilião RETIFICAÇÃO incluir inciso I 02012019

D.O. nº27415 de 04/01/2019
005 2019 ROMULO GONÇALVES COSTA JUNIOR RETIFICAÇÃO TCE EMENDA 70 02012018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 651934/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 159/2018/MTPREV, de 14.05.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Cilião, RG n.º 939290/SSP-PR, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2019.

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