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D.O. nº27410 de 27/12/2018
Resolucao Nº 212 Sobre representação do CEDCA
D.O. nº27410 de 27/12/2018

TRMO ADITIVO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

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Resolução nº 213/2018/CEDCA-MT.

Dispõe sobre o Recesso das atividades da Secretária Técnica do CEDCA-MT no período de comemoração das festas de final do ano.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu regimento interno;

Considerando a deliberação na reunião plenária, ocorrida no dia 14 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Artigo 1º - Deliberar pelo recesso das atividades da Secretaria Técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em forma de escala entre os servidores, onde uma equipe irá trabalhar na semana do natal e a outra na semana do ano novo.

Artigo 2º - Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2018.

(ORIGINAL ASSINADA)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Gov. Nº 24.466/2018

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