Legislação

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3ª PROR TCA 043 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXT 3º ADITIVO TCA 018 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3º PROR DE OF TCA 040 17

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 018-2017-SEC referente ao Processo nº 36551/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Carolina Miranda Barros - CPF nº 955.435.701-04.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do TCA passando o término da vigência para 30/04/2019.

ASSINATURA: 30/10/2018

SIGNATÁRIO: Gilberto Luiz Canavarros Nasser - Secretário de Estado de Cultura

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D.O. nº27410 de 27/12/2018EXT 3ª PROR TCA 043 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018

EXT 3º ADITIVO TCA 018 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018EXT 3º PROR DE OF TCA 040 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3ª PROR TCA 043 17

D.O. nº27410 de 27/12/2018
EXT 3º PROR DE OF TCA 040 17