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A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

4806/2018

INTERESSADO: RICARDO CASTELLAR FARIA

CPF/CNPJ 909.464.999-34

OFÍCIO Nº 136648/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALINE FREITAS ROSA

451399/2012

INTERESSADO: MILVO PREVEDELLO - FAZ. VITORIA

CPF/CNPJ 029.634.420-68

OFÍCIO Nº 138347/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO

354841/2013

INTERESSADO: CARLOS ALBERTO POLATO

CPF/CNPJ 266.116.001-91

OFÍCIO Nº 140077/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO

504157/2017

INTERESSADO: O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA

CPF/CNPJ 05.683.277/0005-03

OFÍCIO Nº 139894/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO

442066/2018

INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES CASTELO

CPF/CNPJ 534.469.258-72

OFÍCIO Nº 139999/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FABIANE BREGOLI DE LIMA

118172/2018

INTERESSADO: JOEL PACIENTE GUNTHER

CPF/CNPJ 330.261.301-68

OFÍCIO Nº 140288/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: EDIONEI MAICO FRIES

83673/2016

INTERESSADO: BOM FUTURO AGRICOLA LTDA

CPF/CNPJ 10.425.282/0045-30

OFÍCIO Nº 140283/CAPIA/SUIMIS/2018

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO

(ORIGINAL ASSINADA)

Felipe Guilherme Klein

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.                 Em substituição conforme PORTARIA/SEMA/00050/2018 DE: 21/11/2018