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D.O. nº27396 de 06/12/2018
Aviso de Intimação 094 2014
D.O. nº27404 de 18/12/2018

Aviso de intimação LOTE 02 15102018 TAC CONSORCIO VIA BRASIL

D.O. nº27407 de 21/12/2018
ambiental

ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO

DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo n. 5292/2018 - CONCORRÊNCIA - EDITAL n.01/2018. Objeto: Contratação de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a seguir discriminado: LOTE 2: ALTA FLORESTA - MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km. A Comissão Especial de Licitação designada pela portaria n. 001/2018/GAB/SINFRA, comunica a parte conclusiva da seguinte decisão: “E considerando o disposto nos itens 2.1 e 3.1. (p.28) do Primeiro Termo Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta, o consórcio VIA BRASIL deverá efetuar o depósito da outorga fixa em conta específica indicada no aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vinculada aos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.828.2011.811.0041 (Código 707015), em trâmite na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, se abstendo de realizar o depósito na Conta Única do Estado de Mato Grosso como realizado no Lote 1. Publique-se e Cumpra-se. Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2018. Marcelo Duarte Monteiro - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.” Assim, Consórcio Via Brasil, composto pelas empresas participantes: Conasa Infraestrutura S.A., CNPJ n. 08.837.556/0001-49; CLD -  Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, CNPJ n. 55.996.615/0001-01; Zetta Infraestrutura e Participações S.A., CNPJ n. 17.696.380/0001-43; Construtora Rocha Cavalcante Ltda, CNPJ n. 09.323.098/0001-92; FBS Construção Civil e Pavimentação S.A, CNPJ n. 66.806.555/0001-33; Fremix Pavimentação e Construção Ltda, CNPJ n. 01.065.014/0001-56, fica intimado de que por ocasião de sua convocação para o cumprimento do item 21.3.5 do edital, deverá observar as obrigações decorrentes do Termo de Ajustamento citado, especialmente no que se refere à conta a ser depositada a outorga fixa relativa ao lote 2-Alta Floresta. A íntegra da decisão poderá ser obtida no portal institucional, no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu “documentos” e o submenu “editais e licitações”. Ainda, no endereço: Edifício Edgar Prado Arze, Rua J, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, CEP 78.049-906, SINFRA - Superintendência de Aquisições e Licitações. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-6614 e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br. Cuiabá 18 de dezembro de 2018.

Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso.

Samara Brant Ferreira - Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria n.001/2018/GAB/SINFRA

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