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PORTARIA Nº. 007/2023/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre designação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a Instrução Normativa 004/2022/SECITECI/PRONATEC-MEDIOTEC/MT publicada em 07/11/2022, e suas alterações:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os bolsistas contidos no anexo único desta Portaria para exercer atribuições de Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a partir de 01 de junho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá,07 de junho de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

ANEXO ÚNICO

BOLSA

SETOR

BOLSISTA

MATRÍCULA

PERÍODO/VIGÊNCIA

Orientador Pedagógico

SECITECI/SEDE

Endrigo Antunes Martins

128344/010

De 01/06/2023 a 29/12/2023

Apoio as atividades acadêmicas e Administrativo

SECITECI/SEDE

Maria Rita de Castro Sodré

293081/003

De 01/06/2023 a 29/12/2023