Legislação

D.O. nº27404 de 18/12/2018
Portaria nº 781 18 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de tomada de conta especial nº 378447 18

D.O. nº27404 de 18/12/2018

Portaria nº 782 18 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 7905 18

D.O. nº27404 de 18/12/2018
Portaria nº 798 18 Dispõe sobre prorrogação da tomada de conta especial nº 378417 18

PORTARIA Nº 782/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 7905/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 250589/2018 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 7905/2018 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 08/08/2018, conforme Ofício nº 944/2018 do TCE/MT.

Art. 2º Convalidar os atos processuais produzidos pela Comissão Processante a partir do dia 08/08/2018.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2018.

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D.O. nº27404 de 18/12/2018Portaria nº 781 18 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de tomada de conta especial nº 378447 18

D.O. nº27404 de 18/12/2018

Portaria nº 782 18 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 7905 18

D.O. nº27404 de 18/12/2018Portaria nº 798 18 Dispõe sobre prorrogação da tomada de conta especial nº 378417 18

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Portaria nº 781 18 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de tomada de conta especial nº 378447 18

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Portaria nº 798 18 Dispõe sobre prorrogação da tomada de conta especial nº 378417 18