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D.O. nº27400 de 12/12/2018
Extrato de Publicação 1º Termo Aditivo de Prazo
D.O. nº27404 de 18/12/2018

Extrato Portaria Dezembro 08 (01)

D.O. nº27406 de 20/12/2018
Extrato Portaria Dezembro 10 (02)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 1.021 de 13 de dezembro de 2018, Altera e Renova a Outorga a GIZELDA MARIA RODRIGUES BRITO, inscrito no CPF nº 794.343.553-20, concedida pela Portaria nº 291 de 05/07/2012, publicada no DOE do dia 11/07/2012, referente ao Processo nº 25369/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na avicultura e outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 485, Km 47, Zona rural, do município de Sorriso/MT, com validade até 12 de dezembro de 2023.

BRUNO SATURNINO DO NASCIMENTO

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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