EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 335/2013/06/01-SINFRA
Origem: Concorrência Pública nº 053/2013
Processo: 461890/2013
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.
Contratada: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 335/2013/00/00-SETPU, referente à contratação através da Concorrência Pública Edital nº 053/2013, onde consagrou-se vencedora a Empresa ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, cujo objeto era a contratação de empresa para a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Pavimento de Rodovia e Implantação e Execução de Três Rotatórias, na Rodovia MT-100, Trecho: Divisa MT/MS - Entr° BR-364 ( Alto Araguaia) (Divisa MT/GO), no Município de Alto Araguaia - MT, numa extensão de 91,50 km.
Fundamento Legal: Artigo 79, I, c/c inciso XII do art. 78, todos da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores, e Parecer Jurídico n.º 832/SGAC/2018.
Cuiabá, 12 de dezembro de 2018.
MARCELO DUARTE MONTEIRO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística