PORTARIA Nº. 01161/2018/DPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX
CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°.633136/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR e INCLUIR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos em atuação na microrregião: Pontes e Lacerda, Sapezal e Comodoro, os períodos, abaixo:
DATA |
DEFENSOR PÚBLICO (A) |
ASSISTENTE JURÍDICO (A) |
De 21.12.2018 a 24.12.2018 |
Dr. Ricardo Morari Pereira |
------/------ |
De 25.12.2018 a 28.12.2018 |
Dr. Fernando Antunes Soubhia |
Gustavo Queiroz Rodrigues |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2018.
(original assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de MT