EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0317/2018/SESP
DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e do outro lado o Município de Primavera do Leste para os fins que especificam.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o reforço das ações de segurança pública na cidade de Primavera do Leste, consubstanciado na melhoria das instalações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos, visando proporcionar condições de trabalho mais adequadas aos policiais civis no Município de Primavera do Leste-MT.
OS RECURSOS: Para a execução das atividades prevista neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2018 PROCESSO nº 199108/2018
ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Fernando Vasco Spinelli Pigozzi (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Leonardo Tadeu Bortolin (Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT);