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TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO CULTURAL

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TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO CULTURAL

TERMO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO CULTURAL FIRMADO ENTRE A SECEL (SEC), O IHGMT E A AML.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MATO GROSSO - IHGMT, associação sem fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente cultural, pessoa jurídica portadora de CNPJ sob nº 33.005.448/0001-57, com sede instalada na Casa Barão de Melgaço, nº 3.969, Centro, nesta Capital, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON, Vice-Presidente, e a ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE LETRAS - AML, associação sem fins lucrativos, com a finalidade exclusivamente literária e cultural, pessoa jurídica portadora do CNPJ sob nº 00.237.719/0001-40, com sede instalada na Casa Barão de Melgaço, nº 3.969, Centro, nesta Capital, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO, Presidente, e a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC inscrita no CNPJ sob nº 03.507.415/0026-00, localizada na Avenida José Monteiro de Figueiredo, 510, bairro Duque de Caxias II, Cuiabá/MT. CEP: 78.043-300, neste ato representado por GILBERTO LUIZ CANAVARROS NASSER, Secretário de Estado, portador do CPF nº 209.180.621-87 e RG nº 190347 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. F Edf. Portal do Bosque, apt. 202, Bairro Jardim da Aclimação, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-242, RESOLVEM:

RESCINDIR O TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL firmado entre as partes em 22 de julho de 2015, o qual tem por escopo disciplinar a reforma do imóvel anexo à Casa Barão de Melgaço para abrigar as sedes administrativas dessas entidades e da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça - BPEEM, retornando a posse do referido imóvel ao IHGMT e à AML.

E por estarem de pleno acordo, as partes assinam este Termo de Rescisão em duas vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme para um só efeito, é assinado pelos partícipes na presença de 2 (duas) testemunhas, igualmente signatárias, e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura

(original assinado)

Sebastião Carlos Gomes De Carvalho

Presidente da AML

(original assinado)

Eduardo Moreira Leite Mahon

Vice-Presidente do IHGMT

(original assinado)

TESTEMUNHAS:

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