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ATO Nº. 171/2018

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o art.11, inciso V da Lei Complementar nº146 de 29 de dezembro de 2003 resolve exonerar, com efeitos retroativos de 25 de outubro de 2018, Danilo Gaíva Magalhães dos Santos, no cargo em comissão DPNE-II de Assistente Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art.45, inciso I da Lei Complementar nº04 de 15 de outubro de 1990.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2018.

(original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Defensor Público-Geral do Estado