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D.O. nº27298 de 11/07/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PP N°007 2018 CIRC 11 07 2018
D.O. nº27384 de 14/11/2018

Nov18 Termo de Ratificação de Dispensa Licitação Nº 002 2018 Pref Planalto da Serra DO PUB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018

OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE IMPLANATAÇÃO DE ADUTORA DE AGUA BRUTA DO CORRÉGO JACUTINGA ATÉ A MINA ANÍSIO BRUNO BORGES, PARA ATENDER TODA POPULAÇÃO DESTE MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. FAVORECIDO: KAIABY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS - LTDA, CNPJ nº 12.111.458/0001-05, representada pelo Sr. ITAMAR JESUS PIMENTA, CPF: 065.316.601-04. VALOR R$: 240.159,72. PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: de até 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Novembro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA - Prefeito Municipal Interino.

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