PORTARIA Nº. 0979/2018/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 569039/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR a Escala de Plantão dos Servidores Comissionados para suprir os trabalhos inerentes aos motoristas terceirizados, acompanhando os Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos Plantonistas da área Cível, conforme abaixo:
DATA |
SERVIDOR |
De 01.11.2018 a 04.11.2018 |
Fernando Henrique Caetano Peres dos Santos |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01.11.2018, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT 06 de novembro de 2018.
(original assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado