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D.O. nº27377 de 05/11/2018
75 Notificação Processo 490877 2018 Rapido Chapadense Viação Ltda (1)
D.O. nº27377 de 05/11/2018

Termo de Inexigibilidade N 004 2018 Associação Brasileira de Ouvidores para DOE

D.O. nº27381 de 09/11/2018
Termo de Inexigibilidade N 005 2018 ATAME

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 004/2018/AGER/MT

Processo nº: 536534/2018

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman-abo

Objeto: Contratação de empresa para capacitação das servidoras Keile Costa Pereira e Clarice Zunta, no “XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores” que será realizado em São Paulo nos dias 21 a 23 de Novembro/2018..

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 2.990,00 (Dois Mil e Novecentos e Noventa Reais), que serão pagos em parcela única.

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 162/2018/AGR.

Cuiabá, 31 de Outubro de 2018.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

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