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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 015/2018

RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no parecer jurídico de nº 1235/SGAC/PGE/2018/ Procuradoria Geral do Estado - PGE, fls. 129/138, consubstanciado no art. 25 inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com documentos de habilitação aos autos.

PROCESSO Nº 308425/2018.

OBJETO: “aquisição de conjunto de reagentes para calibração espectral I, para o equipamento APPLIED BIOSYSTEMS® 7500 REAL-TIME PCR, para atender ao Laboratório Central - LACEN-MT da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”.

INTERESSADO: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.

(CNPJ: 63.067.904/0005-88).

VALOR ESTIMADO: R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais).

DESPESA: 33.90.30

FONTE: 195

ATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

Ratifico a Inexigibilidade do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 25 inciso I da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2018.

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde-SES/MT

Assinado no original