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D.O. nº28513 de 02/06/2023
Barra do Garças Extr Chamada 001 2023
D.O. nº28514 de 05/06/2023

EXTR PORT 554 23 PAD MARIA DE LOURDES

D.O. nº28514 de 05/06/2023
EXTR PORT 556 23 PAD ALICE TEREZINHA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 554/2023/CGE/COR/SEDUC

Extrato da Portaria n°554/2023/CGE/COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e §7º, e 69 da Lei Complementar n.°207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Etianne Laura Bueno Correa e Jackline Aparecida Silva para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo SEDUC-PRO-2022/51279 em face de M.L.F.S.D., que, se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 145 e 159, XII, todos da Lei Complementar nº 04/1990.  Cuiabá, 02 de maio de 2023. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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